quarta-feira, maio 30, 2012

ENEM: o Leviatã da educação brasileira

A existência de um exame genuinamente nacional para avaliação é uma tarefa histórica e que recentemente (desde 1997) ganhou um  aliado de peso: o ENEM. Desde sua criação, o ENEM vem sofrendo uma acentuada metamorfose, adquirindo mil e uma utilidades: de auto-diagnóstico a ranking escolar. O interessante é que cada um apresenta os resultados da forma como lhes convém ou lhes é permitido por sua formação. Na visão dos especialistas, que deveriam fazer a leitura "oficial" do desempenho de alunos e instituições, tem imperado um estranho silêncio próprio de um aparente desinteresse (?). Pagam-se milhões pela prova mas não se gasta nada com a divulgação do boletim analítico dos resultados. Em verdade, eles nem têm sido produzidos, ou pelo menos divulgados. Além da substituição do vestibular, o ENEM reduziu-se a uma vitrine para a pauta dos jornais e mais nada.

A discussão sobre a adoção do ENEM pelas universidades foi mascarada por mimos de alguns milhões de reais e de notabilidade política. A adesão não se deu pela oportunidade da ferramenta. Os debates estão encharcados por ideologias partidárias, pessoais e eleitorais. Ninguém tem dúvida de que o ENEM será o maior cabo eleitoral nas eleições paulistas. Os argumentos de quem o defende como ferramenta útil passeia pelas alamedas da democratização do acesso, pela possibilidade de oferecer mais vagas para o ensino público; em contrapartida, estudos têm mostrado que as notas dos alunos não são díspares quando comparamos seus desempenhos no vestibular e no ENEM. Conclusão: alguém está mentindo. Ou o ENEM não vai democratizar o ensino (será só uma velha novidade) ou então ele seleciona alunos com potencialidades diferentes do vestibular. 

A explosão de manchetes sobre o desempenho das escolas mostrou outro efeito colateral do ENEM: o da certificação de qualidade, uma espécie de ISO. O parâmetro agora de boa escola é figurar bem na capa dos jornais e no horário nobre como aquela que ficou nos primeiros lugares do ENEM. As outras não são boas, suas experiências não são contadas. O "quarto poder" (quem é?) tomou conta do espaço deixado pelos boletins analíticos do INEP. A espiral do silêncio bate o martelo, as pessoas aceitam-no como sentença, comunidade, professores e gestores e algumas escolas são confortavelmente instaladas no hall da fama como as melhores do país. Estude nelas, faça como elas e seus filhos serão os melhores alunos do país, serão os doutores do futuro. Em atitude de reforço, as escolas melhores colocadas (quase sempre as particulares), alicerçadas pelo bom resultado, despeja recursos em publicidade aumentando ainda o grau de repetição do binômio qualidade-ENEM. A repetição levará à verdade, o Admirável Mundo Novo.

Por que não há um intenso debate sobre os caminhos do ENEM? Vamos caminhar para uma nova de forma de poder na educação brasileira, encomendada pelo próprio governo, tirânica? Descansaremos em berço esplêndido pela simples constatações dos jornais e anúncios publicitários? Quem trará à tona, o questionamento do discurso usado, o contraponto dos problemas que um exame igual para um país desigual com alguma pretensão de ajudar a  resolver os seus problemas na educação básica? quem é o ENEM? O Leviatã da Educação brasileira?  Como o ENEM quer ajudar na melhoria da educação brasileira? Se ele é só diagnóstico, por que gastar milhões com ele?

Não se esqueçam ainda que o ENEM pode ser acusado de direção perigosa, no que tange o desenvolvimento regional. Devido à forma de acesso às vagas no país pelo SISU, alunos distantes de determinado polo universitário são capazes de viajar centenas de quilômetros para estudar lá criando o conceito de universidade-dormitório. O ENEM tem proporcionado isso. Cabe ainda outras discussões como: e a autonomia da universidade, sucumbiu ao peso do ministro? E democratização e a descentralização de decisões tão pregoada por educadores como Anísio Teixeira e existente nos documentos oficiais régios do país? LDB, constituição: jogados pra debaixo do tapete?


Existe vida além do ENEM. Temos que acreditar.

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